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Câmara de Búzios reconhece Quilombo de Baía Formosa como utilidade pública por unanimidade
Projeto de Lei 139/2025, de autoria do presidente da Câmara Victor Santos (MDB), foi aprovado com a presença de todos os vereadores, que se manifestaram em apoio à proposta; “essa casa está sensível à comunidade quilombola”, disse Raphael Braga; “a lei dá mais estabilidade para esse povo”, afirmou Aurélio Barros; já Uriel da Saúde destacou que “a verdadeira emancipação de Búzios só virá quando o povo de Baía Formosa for plenamente atendido em seus direitos."
Por Armação dos Búzios - Rede Observação17/09/25 19h54 - aproximadamente 5 horas
Foto: Câmara Municipal de Búzios
“É uma conquista importante, porém, muito aquém daquilo que eles [quilombolas] merecem. Esse povo resistente, resiliente, que escreveu a sua história com muita luta, dor, choro, sangue, mas permaneceu forte, bonito, deixando legado de sofrimento e de muitas conquistas. Eu me orgulho muito desse povo. Parabéns por essa conquista, porém, eles merecem muito mais”, afirmou Victor Santos.
Para a Associação, o título representa não apenas reconhecimento, mas também oportunidade de fortalecimento institucional.
“Nós nunca esperávamos isso. Estamos com uma nova gestão que se organiza para mostrar à comunidade que é merecedora dessa conquista. Vamos guardar como uma grande honra”, disse o vice-presidente Joil Pinto.
“Esse título vem após muitos anos de trabalho consolidado na gestão do José Ricardo Bem-querer, e agora com a Lucinéia dos Santos. Conseguimos externalizar o compromisso de somar junto ao poder público. É uma vitória importante de crescimento e fortalecimento interno. É uma grande vitória pra gente ter recebido essa declaração”, afirmou.
Anderson Chaves (Republicanos) disse que investir no quilombo significa se retratar com tudo o que aconteceu no passado e isso é cumprimento de qualquer cidadão.
“Eu estava na audiência pública do saneamento básico, houve uma preocupação de todos presentes quando se falou de saneamento básico para aquela área e, verdadeiramente, a Baía Formosa e outras localidades na Rasa precisam que o poder público chegue com políticas sociais e infraestrutura. Podem ter certeza, o que precisarmos fazer pra melhorar e avançar, eu assino com a lei.”
“Gostaria de parabenizar o quilombo por essa conquista e dizer que as Comissões correram para que essa matéria pudesse ser aprovada em tempo recorde. Então, essa casa está sensível a toda comunidade quilombola de Baía Formosa. Vocês podem contar com todo o trabalho das comissões e dos vereadores que aqui estão.”
Audiência pública sobre saneamento básico
As demandas do quilombo de Baía Formosa também apareceram em outro debate na cidade. Em agosto, a Secretaria Municipal de Saneamento e Drenagem realizou a segunda audiência pública sobre a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico. Na reunião, representantes do núcleo quilombola Zebina cobraram a implantação da rede de esgoto na comunidade e a utilização de recursos federais para atender a localidade.
O encontro apresentou metas para curto, médio e longo prazo, como a expansão da rede de esgoto, a implantação da coleta seletiva, a criação do Plano Diretor de Drenagem e medidas de prevenção a inundações. Durante a audiência, vereadores reforçaram a necessidade de contemplar as comunidades quilombolas no planejamento.
Com a metodologia da educação ambiental, o PEA Rede Observação é uma medida de mitigação exigida
pelo licenciamento ambiental federal conduzida pelo IBAMA
