voltar
“Que a rede de esgoto chegue à Zebina”, diz quilombola em audiência sobre Revisão do Plano de Saneamento Básico
Audiência pública em Búzios contou com a participação de quilombolas de Baía Formosa; Ana Paula Viana, quilombola, advogada e integrante do GT da Câmara, defendeu que o plano assegure direitos constitucionais e o acesso ao esgoto para o núcleo Zebina; apenas 4 dos 9 vereadores compareceram.
Por Armação dos Búzios - Rede Observação01/09/25 15h06 - 12 dias
Representantes da Comunidade Quilombola de Baía Formosa, na Câmara Municipal de Armação dos Búzios, após audiência pública - Foto: Arquivo comunitário
A advogada e quilombola Ana Paula Viana, assessora jurídica dos remanescentes do quilombo de Baía Formosa e integrante do Grupo de Trabalho (GT) da Câmara, destacou a importância de garantir direitos básicos à comunidade.
“Eu represento a comunidade quilombola de Baía Formosa e a minha comunidade está aqui: o Ricardo, Patrick, Iomar, dona Cássia, Joil. Nós estamos felizes de poder fazer parte desse GT. Entramos a partir da primeira audiência pública e a nossa posição enquanto comunidade é que esse plano enalteça os direitos previstos na Constituição Federal. É inadmissível que uma comunidade em situação de vulnerabilidade esteja afastada do acesso ao saneamento básico”, afirmou.
Ana Paula lembrou ainda da urgência de atender o núcleo Zebina. “Nada mais justo que honrar a história da nossa cidade fazendo um apelo: que a rede de esgoto chegue o quanto antes à Zebina. É uma vergonha a comunidade ter hoje esgoto à céu aberto, expondo crianças e idosos”, disse
Os quilombolas do núcleo Zebina cobram a implantação da rede de esgoto na localidade e pedem também a verificação de recursos federais. Eles questionam por que os investimentos não têm chegado à comunidade. De acordo com Iomar Santos, quilombola e articuladora local, a baixa presença de parlamentares na audiência foi motivo de incômodo.
“Elegemos representantes para estarem lá atuando, e quando mais precisamos não tem ninguém [ou poucos]. É um assunto importante para a comunidade. Cadê o restante dos vereadores?”, questionou.
De 9 parlamentares eleitos para o período 2025-2028, apenas 4 estiveram presentes.
Durante a audiência, foram apresentados programas, ações, metas e investimentos voltados ao saneamento básico para curto, médio e longo prazo, como a expansão da rede de esgoto, a transição gradual da coleta de tempo seco para a rede separativa, a implantação da coleta seletiva e da logística reversa, a ampliação e modernização da drenagem urbana, o mapeamento técnico e a criação do Plano Diretor de Drenagem, além de medidas de prevenção e redução de riscos em áreas sujeitas a inundações.
Segundo a prefeitura de Búzios, com a realização desta segunda audiência, está concluída a fase da elaboração da versão preliminar do plano, que será enviado através de projeto de lei e passará por discussão, análise e votação na Casa Legislativa.
Com a metodologia da educação ambiental, o PEA Rede Observação é uma medida de mitigação exigida
pelo licenciamento ambiental federal conduzida pelo IBAMA
