Armação dos Búzios - Rede Observação

Uma reunião inicial realizada nesta quinta-feira (20) marcou o início das discussões sobre a revisão do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) do Pau-Brasil. O encontro reuniu os Educadores Patrick Soares e Natália Sousa, a Supervisora Campo Sul Sulamita Rangel, a Articuladora Iomar Santos, todos do PEA Rede Observação, o presidente da Associação de Remanescentes do Quilombo de Baía Formosa, José Ricardo Bem-querer, a técnica Manuela da Costa Cardoso e Caren Cristine Pereira, representantes do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), responsável pela gestão da APA do Pau-Brasil e do Núcleo do Pau-Brasil do Parque Estadual da Costa do Sol.

O principal ponto debatido foi a defasagem do atual plano de manejo, que data de 2002 e não abrange a existência das comunidades quilombolas e outros povos tradicionais na área. Com o início do processo de revisão, o órgão estadual busca envolver diretamente os atores sociais impactados pela gestão da unidade de conservação. A expectativa é que a atualização do plano equilibre a preservação ambiental com os direitos das comunidades tradicionais, assegurando sua permanência e modos de vida.

Crédito: Iomar Santos - Articuladora local | Encontro reuniu representantes do Inea, educadores do Rede Observação e liderança quilombola para debater a inclusão de comunidades tradicionais no novo documento.

O início efetivo dos trabalhos se dará com a realização de reuniões preparatórias para a construção do novo plano de manejo, assegurando que ele reflita as demandas e necessidades das comunidades envolvidas. Vale lembrar: A convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre Povos Indígenas e Tribais, ratificada pelo Brasil em 2002, garante em seu artigo 6º o dever do Estado em consultar as comunidades tradicionais em toda ocasião em que atos legislativos ou administrativos possam afetá-las diretamente.

Os quilombolas são um dos grupos prioritários do PEA Rede Observação. Com a metodologia da educação ambiental, o PEA Rede Observação é uma medida de mitigação exigida pelo licenciamento ambiental federal conduzida pelo IBAMA.

Reunião discute revisão do Plano de Manejo da APA do Pau-Brasil