Regularização Fundiária, um direito negado no Brasil

A realidade agrária brasileira é marcada pela desigualdade social e ausência de políticas públicas para o morador do campo. Este conjunto de problemas é responsável pelo cenário vivido até hoje pelos agricultores, onde as terras não são regulamentadas e o agricultor familiar tem dificuldades para escoar sua produção e acessar programas de fortalecimento à agricultura familiar.

Os agricultores familiares de São Francisco de Itabapoana e os agricultores assentados de Rio das Ostras reivindicam regularização fundiária porque esse direito garante acesso à título e regularização de pequenas propriedades.

Este direito é um dos passos para acessar políticas públicas. Por exemplo, as de reconhecimento das atividades econômicas e participação em agendas como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, Programa de Aquisição Direta e o Programa Nacional de Alimentação Escolar. 

Com o acesso ao PRONAF, por exemplo, os agricultores têm a possibilidade de investir nas suas propriedades através de financiamento para projetos coletivos ou individuais; já com o PNAE, a venda dos alimentos é feita com preços mais justos.