Quilombolas de Baía Formosa conquistam topografia de terreno

Quilombolas do núcleo Família Expulsa, do quilombo de Baía Formosa de Búzios, realizaram nesta segunda-feira, 04 de março, a topografia do terreno. A demarcação vai possibilitar que comecem a realizar a construção de casas e outras estruturas. 

Com apoio da prefeitura de Armação dos Búzios, e em parceria com o PEA Rede Observação, a comunidade deu início ao processo em março de 2023, através de protocolo na Secretaria de Obras, solicitando liberação de abertura de acesso dentro do território junto a Secretaria de Meio Ambiente, que em modo inicial já requereu exigência de estudo topográfico da área. Diante disso, foi protocolada a primeira solicitação em Obras ao qual, no primeiro momento, a resposta foi negativa pela extensão da área.

A comunidade solicitou, em maio de 2023, a topografia ao INCRA, que informou dificuldades em atender ao pedido da comunidade. O grupo protocolou a solicitação da topografia para início das construções junto à Secretaria de Obras, que aceitou o chamado e marcou visita técnica ocorrida no dia 4 de março de 2024. Durante a visita, a Secretaria informou que atenderia com a topografia da área total do território.

Nas palavras de Ricardo Bemquerer, Presidente da Associação dos Remanescentes do Quilombo de Baía Formosa, este avanço é de extrema relevância: “A importância dessa tão esperada topografia na terra do núcleo famílias expulsas/originárias se dá pela possibilidade de ter o território organizado para que a área possa ser utilizada dentro das normas técnicas, para que a ocupação do solo possa ser utilizada da melhor maneira possível”. A consolidação do projeto permitirá a construção de ruas e demais estruturas com segurança, solucionando os problemas para o futuro com o crescimento da população.

Segundo a Dra. Ana Paula, assessora jurídica do PEA Rede Observação, a topografia é um passo na autonomia e reconhecimento da comunidade quilombola: “O documento tem grau máximo de importância, pois a partir da realização desse trabalho técnico, poderemos romper com outros avanços para o território. Tais como identificação dos espaços que serão destinados a logradouro público, acessos, construções coletivas, construção de casas e área de uso comum”.

O Núcleo Família Expulsa, do Quilombo de Baía Formosa, vem lutando há décadas para ter seus direitos reconhecidos e garantir sua permanência naquelas terras. Os quilombolas são um dos grupos prioritários do PEA Rede Observação. Com a metodologia da educação ambiental, o PEA Rede Observação é uma medida de mitigação exigida pelo licenciamento ambiental federal conduzida pelo IBAMA.