Quilombo de Baia Formosa conquista água e luz

Na última sexta-feira (08/11), aconteceu no Quilombo de Baia Formosa, núcleo Zebina, uma audiência pública sobre acesso à água e luz pela comunidade, realizada a partir de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF).

A comunidade quilombola reivindicava água, esgoto e luz para as 52 famílias que vivem ali há mais de um século, mas estão sem acesso aos serviços públicos básicos devido a área ter se tornado uma unidade de conservação. 

A Justiça Federal homologou um acordo entre as partes para assegurar os serviços públicos básicos – como água e energia – à comunidade quilombola de Baía Formosa, em Armação dos Búzios (RJ). A Prolagos S/A, a prefeitura de Armação de Búzios, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Ampla Energia e Serviços S.A. e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) se comprometeram a adotar medidas para viabilizar os serviços aos moradores da comunidade.

Pelo acordo, ficou determinada a apresentação, em 15 dias úteis, da readequação dos projetos pelas concessionárias ao município e ao Inea. Os projetos de readequação deverão conter cronograma para início, execução e conclusão das obras após o licenciamento. O Inea está ciente que o serviço terá que ser executado sem que o órgão exija medidas que possam paralisar as obras.

O Inea deverá analisar e poderá apresentar sugestões ao município. E o município deve avaliar as sugestões e finalizar o licenciamento, tudo no prazo único de 10 dias. Com início imediato da implementação pelas concessionárias segundo cronograma sugerido.

A ação pública civil no território é algo esporádico e inédito, nas palavras da juíza Mônica Lúcia do Nascimento Alcantara Botelho, que estava presente, destacou que o Judiciário tem a obrigação de se aproximar cada vez mais da sociedade. “Temos que sensibilizar e trazer as pessoas para a cena do conflito, mostrar a realidade da jurisdição, o sofrimento que a falta desses serviços básicos essenciais causa.” 

José Ricardo Bemquerer, atual presidente da Associação dos Remanescente do Quilombo de Baia Formosa, colocou, de forma muito emocionada, que na época de Natal a cidade de Armação dos Búzios está toda iluminada, Natal de Luz, enquanto a comunidade está no breu. Mas que agora sim, eles terão um Natal de Luz.

Os quilombolas são um dos grupos prioritários do PEA Rede Observação. Com a metodologia da educação ambiental, o PEA Rede Observação é uma medida de mitigação exigida pelo licenciamento ambiental federal conduzida pelo IBAMA.