Excesso de burocracia dificulta acesso ao seguro-defeso

No Brasil, o excesso de burocracia dificulta o acesso a leis ambientais direcionadas à conservação de recursos naturais e regulamentação da atividade econômica da pesca artesanal. Para acessar o seguro-defeso, por exemplo, os pescadores, as marisqueiras e as beneficiadoras do pescado precisam estar regularizados e não podem estar inscritos em outro benefício assistencial ou previdenciário.

O que é seguro-defeso e por que ele existe?

O defeso acontece durante a fase de reprodução e crescimento das espécies de pescado, para que elas possam perpetuar e equilibrar os estoques para os meses seguintes. Portanto, durante o defeso, a prática da pesca é proibida. O benefício seguro-defeso garante uma renda de um salário mínimo nos meses em que são proibidos de pescar.

Quem tem o direito?

O pescador artesanal e a marisqueira devem estar inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) emitido pela Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Saiba mais em:

https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-seguro-desemprego-do-pescador-artesanal