Comunidade do Chavão encaminha demandas na ação da DPU na Região dos Lagos

Entre 27 e 29 de novembro os catadores de Guaiamum do Chavão participaram da ação promovida pela Defensoria Pública da União (DPU) de atendimento às comunidades tradicionais pesqueiras dos municípios de Cabo Frio, São Pedro da Aldeia, Arraial do Cabo e Búzios. A ação, realizada na Associação de Pescadores e Amigos da Praia da Pitória, teve colaboração de instituições públicas como Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Ministério Público Federal (MPF), Secretaria Nacional de Pesca Artesanal do Ministério da Pesca e Agricultura (MPA), Superintendência de Patrimônio da União (SPU), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMA), Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado do Rio de Janeiro (SFA/Mapa) e a Diretoria de Portos e Costas da Marinha do Brasil (DPC).

Os pescadores do Chavão levaram suas demandas, solicitando orientações e ações do poder público. Uma delas foi a análise da documentação do PGL - Plano de Gestão Local - para emissão da licença de cata do guaiamum na APA da Bacia do Rio São João Mico Leão Dourado. Com isso a Defensoria Pública da União encaminhou um documento de orientação para o ICMBio com parecer favorável a execução do PGL para emissão da licença de captura do guaiamum. 

Outra demanda foi sobre o processo de desocupação que moradores da comunidade estão sofrendo. Após a apresentação dos documentos levados pelos catadores, a DPU entendeu que a comunidade está protegida por leis Federal e Estadual, por serem  uma comunidade tradicional comprovada e reconhecida por várias instituições.

Os catadores de guaiamum do Chavão são um dos grupos prioritários do PEA Rede Observação. Com a metodologia da educação ambiental, o PEA Rede Observação é uma medida de mitigação exigida pelo licenciamento ambiental federal conduzida pelo IBAMA.