CATADORES DE GUAIAMUM BUSCAM INFORMAÇÕES NA SECRETARIA DE GOVERNO SOBRE PROCESSO

A comunidade de pescadores de guaiamum do Chavão, localizada em Tamoios, segundo distrito de Cabo Frio, foi notificada por ordem de despejo no ano de 2021, por estarem inseridos na área do Parque Natural Municipal Mico Leão Dourado.  Os pescadores afetados solicitaram, através de ofício, uma reunião com a Prefeitura Municipal. O encontro aconteceu em 6 de fevereiro de 2024, no gabinete da Secretaria de Governo, onde foram recebidos pelo subsecretário de comunicação, Vinícius, e pela subsecretária de ações estratégicas, que informaram não estarem cientes da situação apresentada. 

No encontro, o Projeto de Educação Ambiental Rede Observação, junto com sua assessora jurídica, Drª Ana Paula e a Associação de Catadores Pescadores Aquicultores e Moradores do Chavão, acompanhou os pescadores representados por Alceir França, Keila Martins, Luiz Carlos, Zenaide Cunha e Silvio Rogério nesta reunião em amplo espaço de conversa. O diálogo foi oportuno e a exposição dos pescadores, como comunidade tradicional reconhecida pelo Plano de Gestão Local (PGL) da Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio São João, reafirmou, assim, a preservação de seus direitos constitucionais e a solução da situação em modo definitivo.

Foi pontuado que, em audiência pública ocorrida em junho de 2023, a Secretaria de Fiscalização informou que a área do Chavão seria desafetada, passando o número do processo administrativo municipal com as devidas alterações a serem modificadas. Tal fato não ocorreu junto ao processo no Ministério Público até a presente data, não havendo nenhuma atualização processual por parte da prefeitura. Os subsecretários informaram que a Câmara de Vereadores não repassou as informações concernentes à audiência pública para prefeitura e nem para a procuradoria municipal, e que ocorreu troca do procurador responsável pelo assunto em pauta. Os pescadores se colocaram na reunião com documentos, mapas e informações que comprovam o direito deles de permanecerem em suas casas e reiteraram o pedido de posição institucional quanto às falas proferidas em audiência pública.

Ao final,  Drª Ana Paula protocolou uma petição junto a prefeitura oficializando a conversa e diálogo entre as partes considerando a manifestação do Ministério Público/RJ no processo judicial pedindo a suspensão do feito para solução conciliatória.

A comunidade de pescadores do Chavão é um dos públicos prioritários do PEA Rede Observação.

* Legenda da foto: Reunião dos catadores de guaiamum e advogada com a Secretaria de Governo. 
Foto: Acervo de Imagens PEA Rede Observação.