Assentados do PDS Osvaldo de Oliveira participam de audiência pública da Comissão de Segurança Alimentar da Alerj

A audiência pública, realizada na Escola do Legislativo (ELERJ), na Alerj, reuniu os agricultores familiares assentados no PDS Osvaldo de Oliveira, situado no distrito Córrego do Ouro, no município de Macaé. Tendo como tema a regularização fundiária no Estado do Rio de Janeiro como estratégia para aumento da produção de alimentos, debateu a defesa da permanência das família no assentamento, que passa por mais uma ameaça de despejo emitida por uma decisão judicial assinada em 19 de agosto por um desembargador do Tribunal Regional da 2ª Região (TRF-2).

O evento, realizado em 31 de outubro, foi organizado pela Comissão de Segurança Alimentar da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), presidida pela deputada estadual Marina do MST. A mesa foi facilitada pela deputada, composta também por Marcela dos Santos, representando a Associação do PDS; Mariana Trotta, advogada popular e coordenadora do NAJUP; Ary Carvalho, da Fiocruz e também como conselho gestor do PDS. Além disso, o evento também contou com depoimentos de assentadas e assentados, intervenções de professores universitários da UFRJ (Macaé) e UFF (Rio das Ostras), apoiadores, pesquisadores e entidades.

O Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Osvaldo de Oliveira conta com 63 famílias que são referências em produção agroecológica em Macaé, garantindo a produção de alimentos combinada com a conservação da natureza e o cuidado com o meio ambiente. Com três áreas de produção coletiva, os camponeses plantam abóbora, aipim, quiabo, banana e feijão. As produções são escoadas para feiras dentro e fora do município e quinzenalmente para escolas pelo Programa Nacional de Apoio à Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Marcela Santos, representante da Associação de assentados e assentadas do PDS Osvaldo de Oliveira, comenta sobre a importância do PDS na preservação ambiental: “Lá nós cuidamos dos animais, da mata, protegemos as nascentes, que nos proporcionam água pura, cultivamos as frutas que já pertenciam ao território como a banana e seus vários tipos, a jaca e plantamos outras frutas, verduras e hortaliças de maneira orgânica, ajudando o meio ambiente e cuidando cada vez mais dele. ”

Marina dos Santos, deputada estadual e liderança do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) comenta sobre a importância da produção de alimentos do PDS para a sociedade : “A produção alimentar saudável do assentamento, contribui não somente para o abastecimento das  63 famílias que ali residem, como também, para o conjunto de outras famílias,  escolas e instituições  dentro e fora do município de Macaé, alimento esse, produzido de maneira agroecológica em sua essência, levando saúde para população e natureza.”

Segundo o movimento, alguns dos encaminhamentos da audiência foram: uma reunião junto ao presidente da Comissão de Soluções Fundiárias do TRF-2, Tribunal que julgou procedente a extinção da ação desapropriatória da Fazenda Bom Jardim, onde está localizado o PDS, e também junto aos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Além disso, o mandato da deputada Marina do MST protocolou o Diploma Paul Singer para o coletivo de Mulheres Margaridas do Carukango do PDS Osvaldo de Oliveira. A iniciativa é um reconhecimento da contribuição do grupo para a luta pela terra e pela segurança alimentar no estado do Rio de Janeiro. 

A audiência apresentou oito ações buscando a solução para a permanência das famílias sem terra no PDS: solicitação de reunião pela Comissão de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) da Alerj; encaminhamento do processo para a Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal; solicitação de participação da Comissão de SAN da Alerj, do Departamento de Conciliação Agrária Nacional, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e outras entidades em uma visita técnica e audiência de mediação; reunião para discutir a proposta e encaminhar o processo à Comissão de Soluções Fundiárias, visando a promoção de conciliação; mobilização da Secretaria de Estado de Agricultura do RJ (SEAPPA), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro (Emater) e Incra para ações de levantamento de dados de produção no estado, especialmente nos assentamentos de reforma agrária; fortalecimento da campanha em defesa do PDS, ampliando a articulação com entidades e instituições e dando maior visibilidade ao caso; protocolo de um Projeto de Lei para declarar o feijão Carukango patrimônio material e imaterial do estado do Rio de Janeiro, destacando seu valor sociocultural e ambiental; e proposta de realização de seminário junto às universidades locais e outras instituições, como a Secretaria de Agronomia de Macaé e a Emater, para aprofundar as discussões sobre o PDS e temas relevantes da audiência.

Os agricultores familiares assentados no PDS Osvaldo de Oliveira são um dos grupos prioritários do PEA Rede Observação. Com a metodologia da educação ambiental, o PEA Rede Observação é uma medida de mitigação exigida pelo licenciamento ambiental federal conduzida pelo IBAMA.