São Francisco de Itabapoana - Rede Observação

A Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de São Francisco de Itabapoana realizou, nesta terça-feira (15), uma reunião de orientação e preparação com os agricultores familiares interessados em fornecer alimentos para à prefeitura através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), na sede da Associação de Moradores e Produtores Agrícolas de Carrapato (Amproac), em Nova Belém.

Após a reunião foi entregue o boletim informativo produzido durante o ano de 2024 pelos agricultores participantes do PEA Rede Observação, com a orientação do eixo metodológico de Comunicação Popular (CP). No boletim é compartilhado quem são, o que produzem, a participação do grupo nos espaços de controle social, o conflito com a proliferação de capivaras que invadem as plantações, e a busca pela regularização fundiária para o acesso de políticas públicas de incentivo à agricultura familiar. Clique aqui e veja o boletim informativo do Observatório de São Francisco de Itabapoana.

PNAE E A AGRICULTURA FAMILIAR

De acordo com o Governo Federal, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) consiste no repasse de recursos financeiros federais para o atendimento de estudantes matriculados em todas as etapas e modalidades da educação básica nas redes municipal, distrital, estadual e federal e nas entidades qualificadas como filantrópicas ou por elas mantidas. Para atender aos estudantes matriculados na educação básica pública das redes estadual, distrital e municipal, o FNDE repassa às Secretarias Estaduais de Educação (Seduc) e às Prefeituras Municipais (PM), de forma automática e sem necessidade de convênio, os recursos financeiros federais do PNAE.

Fundamentado pela diretriz de emprego da alimentação saudável e adequada e o apoio ao desenvolvimento sustentável, com valorização dos gêneros alimentícios produzidos em âmbito local, o Art. 14 da Lei nº 11.947/2009 estabelece que, no mínimo, 30% do valor dos recursos federais do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE repassados pelo FNDE deve ser investido na compra direta de produtos da agricultura familiar, medida que estimula o desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades. O mesmo dispositivo estabelece, ainda, que sejam priorizados os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

Os agricultores familiares de São Francisco de Itabapoana são um dos grupos prioritários do PEA Rede Observação.
Com a metodologia da educação ambiental, o PEA Rede Observação é uma medida de mitigação exigida pelo licenciamento ambiental federal
conduzida pelo IBAMA.

Agricultores familiares de São Francisco de Itabapoana participam de orientação sobre PNAE