São João da Barra - Rede Observação

A Câmara Municipal de São João da Barra realizou, neste dia 20 de maio, uma audiência pública para apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), instrumento que estabelece as metas e prioridades do orçamento municipal para o próximo ano. A sessão foi conduzida pela presidenta da Casa, vereadora Sônia Pereira, e contou com a participação do secretário municipal de Fazenda, Aristeu Netto, responsável por apresentar o conteúdo do Projeto de Lei e esclarecer dúvidas dos parlamentares e da sociedade civil.

O projeto havia sido lido em plenário no dia 13 de abril e, desde então, seguiu para análise das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. A audiência pública é uma etapa prevista por lei para garantir a transparência no processo orçamentário e possibilitar a participação popular. Entre os participantes da audiência esteve o projeto Rede Observação, que atua no município junto a outros Projetos de Educação Ambiental (PEAs). Representantes dessas iniciativas se reuniram em bloco para acompanhar e intervir nos debates.

Durante a sessão, a pescadora e artesã Lucélia Cândido, participante do Rede Observação, fez uma intervenção em nome do grupo. Ela questionou a forma como a Câmara tem divulgado as audiências públicas, afirmando que as informações muitas vezes não chegam à população de forma clara e acessível. “Essas audiências são importantes, mas a maioria do povo nem sabe que elas estão acontecendo. Falta divulgação e acesso à informação”, afirmou.

Lucélia também criticou o uso excessivo de termos técnicos durante a apresentação da LDO, o que, segundo ela, dificulta a compreensão da população sobre o conteúdo debatido. “É preciso que os secretários e vereadores falem uma linguagem que o povo entenda. Senão, fica parecendo que isso aqui não é para todo mundo”, destacou.

A presença dos projetos socioambientais e as falas da sociedade civil demonstram a importância de um orçamento público participativo. As reivindicações feitas durante a audiência apontam para a necessidade de maior transparência, acessibilidade na linguagem e inclusão da população nos debates sobre os rumos financeiros e estruturais do município. A audiência segue como um marco importante no calendário legislativo, mas também como um alerta: garantir participação não é apenas abrir as portas do plenário, mas assegurar que a população esteja, de fato, informada e apta a compreender e influenciar as decisões públicas.

Os pescadores artesanais são um dos grupos prioritários do PEA Rede Observação. Com a metodologia da educação ambiental, o PEA Rede Observação é uma medida de mitigação exigida pelo licenciamento ambiental federal conduzida pelo IBAMA.

Observatório de São João da Barra participa de audiência da LDO e cobra mais acesso e clareza nas informações