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Territórios pesqueiros e direitos das mulheres pautam participação de pescadoras do Rio em conferência nacional

Representantes das comunidades pesqueiras de Arraial do Cabo e São João da Barra, as três pescadoras que participam do PEA Rede Observação chegaram à etapa nacional após um processo de mobilização iniciado nas conferências intermunicipal e estadual.

Por Rede Observação - Rede Observação
16/11/26 20h46 - aproximadamente 22 horas
A proteção dos territórios pesqueiros, o acesso às áreas tradicionais de pesca e o reconhecimento do trabalho das mulheres estão entre as reivindicações levadas por pescadoras artesanais do Rio de Janeiro à 4ª Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca, realizada entre os dias 11 e 13 de novembro, em Brasília. Adriana Quintanilha e Fabiana Quintanilha, de Arraial do Cabo, e Lucélia Cândido, de São João da Barra, participaram do encontro, que reuniu representantes de diferentes regiões do país para discutir propostas e os rumos das políticas públicas para o setor. 

A presença das três na etapa nacional foi precedida por uma sequência de encontros e articulações nos territórios. A participação começou na conferência livre intermunicipal em Cabo Frio, em junho, e pela etapa estadual do Rio de Janeiro, em julho.  Nas duas etapas, as pescadoras discutiram os problemas enfrentados pelas comunidades pesqueiras e organizaram reivindicações para apresentar nos espaços de participação social. 

Fabiana Quintanilha, Adriana Quintanilha e Lucélia Cândido, representantes da pesca artesanal, durante a programação da 4ª Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca, em Brasília.Foto: Carla Medeiros / Educadora Ambiental

Em Brasília, a perda de território apareceu entre as principais preocupações de Adriana. A pescadora chamou atenção para as dificuldades de proteger as áreas tradicionais e desenvolver iniciativas de turismo de base comunitária. Fabiana também apontou pressões sobre os territórios, relacionadas ao turismo de massa, à atuação de grandes empresas e à possibilidade de implantação de uma hidrovia na Lagoa de Araruama. 

“Esperamos que as propostas aprovadas sejam encaminhadas e que tragam resultados. Também queremos acompanhar o retorno do que foi construído ao longo das conferências. O PEA Rede Observação contribuiu muito para minha vida pessoal e para minha atuação como pescadora. Por meio dele, cheguei a lugares onde nunca imaginei estar e pude participar de espaços de decisão. Isso me permite levar as demandas da minha comunidade e cobrar aquilo que é nosso por direito”, afirmou Fabiana  

Lucélia levou ao debate a necessidade de delimitar as áreas de pesca, garantir a participação das mulheres nas decisões e preservar a cultura das comunidades tradicionais. Entre os temas discutidos na conferência, ela também identificou dificuldades no acesso a direitos e programas destinados às trabalhadoras da pesca, como o salário-maternidade e iniciativas de qualificação profissional. Para a pescadora de São João da Barra, o reconhecimento do trabalho das mulheres precisa alcançar todas as etapas da atividade pesqueira. Ao avaliar a participação na conferência, Lucélia afirmou que a experiência mostrou a possibilidade de construir articulações com outras lideranças. 

“Nós podemos aprender e se juntar ao lado de grandes lideranças que querem melhorar a pesca, com ideias e soluções, que ninguém precisa ficar sem ter a oportunidade de tentar”, disse. 

Adriana também avaliou a experiência como uma oportunidade de participar de um espaço de decisão. “As discussões contemplaram questões importantes, como a ampliação e a garantia de uma atenção integral, humanizada e territorializada à saúde e à segurança do trabalho das pescadoras, marisqueiras e demais trabalhadoras da cadeia da pesca artesanal. A participação nas atividades do PEA Rede Observação contribuiu para minha organização, preparação e compreensão das questões relacionadas à minha comunidade. O projeto ampliou meus conhecimentos e minha capacidade de diálogo e comunicação com o poder público", afirmou. 


As três participantes da pesca artesanal em uma das salas temáticas da 4ª Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca, com o caderno de propostas que acompanha as discussões do evento - Foto: Carla Medeiros / Educadora Ambiental


Da etapa intermunicipal à nacional



A trajetória até Brasília teve um dos primeiros momentos na Conferência Livre Intermunicipal de Aquicultura e Pesca, realizada em 24 de junho, na comunidade do Chavão, em Tamoios, Cabo Frio. O encontro reuniu pescadores artesanais, catadores de guaiamum, instituições públicas, representantes de organizações comunitárias e sociedade civil. Lucélia Cândido foi eleita delegada para representar a região na etapa estadual. Fabiana Quintanilha foi escolhida como suplente. Os debates abordaram a proteção dos territórios tradicionais, o reconhecimento dos modos de vida das comunidades pesqueiras, a assistência técnica e a participação das mulheres nos espaços de decisão. 


Lucélia Cândido, de São João da Barra (à direita), foi eleita delegada para representar o território na etapa estadual da conferência. Como suplente, foi escolhida Fabiana Quintanilha, de Arraial do Cabo (à esquerda) - Foto: Mariane Siqueira

A etapa estadual ocorreu na Universidade Cândido Mendes, no Rio de Janeiro. Ao final das discussões, foram escolhidos sete delegados e sete suplentes para a conferência nacional. Adriana Quintanilha foi eleita delegada, com 16 votos. Alceir França, catador de guaiamum da comunidade do Chavão, em Cabo Frio, recebeu 14 votos e foi eleito suplente. Ele não participou da etapa nacional por questões de saúde. Durante a etapa estadual, Alceir defendeu ações voltadas às mulheres da pesca e a ampliação da educação ambiental entre os jovens. Para ele, as comunidades precisam participar da construção das políticas públicas e levar suas demandas aos espaços de decisão. 

“Defendemos melhorias para as mulheres da pesca e ações de educação ambiental voltadas aos jovens, para despertar o interesse pela atividade pesqueira”, afirmou. 


Alceir França e Adriana Quintanilha, participantes das ações educativas do PEA Rede Observação, foram eleitos para representar o Rio de Janeiro na etapa nacional da 4ª Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca. - Foto: Camila Costa / Articuladora Local
 

Preparação e organização coletiva



A participação na conferência nacional também envolveu um processo de preparação ao longo do ano. Segundo Carla Medeiros, educadora do eixo de Educação Ambiental do PEA Rede Observação, as pescadoras participaram de leituras orientadas e encontros de reflexão sobre as propostas construídas nas etapas anteriores. Carla avalia que a preparação começou antes mesmo dos encontros formais, com o reconhecimento das demandas de cada território e a articulação entre as comunidades. 

“O trabalho de uma delegada de conferência inicia muito antes do evento nacional, começando pelo reconhecimento das demandas de seu próprio território e entendimento de que é necessário se movimentar pra garantir direitos, dialogando e articulando caminhos para a luta coletiva”, afirmou. 


O articulador local de São João da Barra, Diego Fraga, também do PEA Rede Observação, avaliou a participação de Lucélia como resultado de uma construção coletiva. Segundo ele, o grupo do município teve papel na preparação e no incentivo à representante, que chegou à etapa nacional levando reivindicações construídas junto a outros pescadores e pescadoras. 

“É fruto de um trabalho coletivo e hoje estamos chegando à conclusão de um processo importantíssimo, que é a conferência nacional”, afirmou Diego. Para o articulador, a participação também contribui para que os participantes do grupo se reconheçam como sujeitos ativos nos espaços de decisão. 


Conferência retomada após 17 anos



A 4ª Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca foi realizada após um intervalo de 17 anos. Com o tema “De política de governo a política de Estado: sustentabilidade, participação social e continuidade institucional”, o encontro reuniu representantes dos 27 estados, organizações da sociedade civil, instituições públicas e integrantes da cadeia produtiva. 

De acordo com informações apresentadas pelo Ministério da Pesca e Aquicultura durante a abertura, o processo preparatório envolveu mais de 4 mil participantes, em 33 conferências livres e temáticas, e reuniu cerca de mil propostas. A etapa nacional foi destinada ao debate dessas contribuições e à formulação de diretrizes para as políticas públicas.




Os pescadores e pescadoras artesanais são um dos grupos prioritários do PEA Rede Observação. 
Com a metodologia da educação ambiental, o PEA Rede Observação é uma medida de mitigação exigida 
pelo licenciamento ambiental federal conduzida pelo IBAMA.

A realização do PEA Rede Observação é uma medida de mitigação exigida pelo Licenciamento Ambiental Federal, conduzido pelo IBAMA.

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