Agricultores de Nova Belém defendem políticas para permanência no campo em audiência sobre nova Lei Orgânica

Agricultores familiares de Nova Belém participaram, em 23 de setembro, da audiência pública que discutiu a proposta de substituição da Lei Orgânica de São Francisco de Itabapoana (RJ). As propostas levadas à audiência foram discutidas previamente durante as atividades de campo do PEA Rede Observação, em diálogo com as educadoras do eixo de Educação Ambiental, Carla Medeiros e Natália Sousa. A articuladora local Valquíria Gomes, que acompanha o grupo de forma contínua, também participa desse processo e esteve com os agricultores durante a audiência.  

Durante a audiência, realizada pela Câmara Municipal, o agricultor Enéias Menezes fez uso da palavra e defendeu a participação da agricultura familiar na construção das políticas públicas municipais. Entre os pontos apresentados pelo grupo estão a garantia de assistência técnica, o fortalecimento da agroecologia e o reconhecimento dos produtores que já adotam práticas agroecológicas. Os agricultores também propuseram ampliar a presença da agricultura familiar nas políticas públicas para além da alimentação escolar. Entre as demandas estão ações voltadas à infraestrutura e aos serviços públicos no campo, como estradas, transporte, saúde, educação, abastecimento de água, comunicação, cultura e lazer. 

As propostas também abordaram a permanência das famílias agricultoras no território. O grupo defendeu políticas de valorização das mulheres rurais e a criação de condições para que os jovens possam permanecer no campo, produzir e gerar renda. Outra proposta apresentada foi a utilização do Espaço do Produtor para o atendimento de outros serviços de assistência à comunidade agrícola. 

A audiência discutiu a minuta elaborada pela empresa Valeriote e apresentada por Keivison Estephanello. A proposta prevê a substituição integral da atual Lei Orgânica do município, em vigor desde 30 de julho de 1999. Segundo a Câmara, a revisão busca adequar a legislação municipal à Constituição Federal, à Constituição do Estado do Rio de Janeiro e a marcos legais mais recentes, como a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Estatuto da Cidade e a nova Lei de Licitações. 

A participação dos agricultores de Nova Belém levou para o debate demandas relacionadas às condições necessárias para viver e permanecer no campo, como o fomento a políticas que garantam condições para produzir, comercializar e manter as famílias agricultoras no território.