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Após nove anos, catadores de guaiamum do Chavão conquistam autorização federal para retomar atividade
Portaria do Ministério do Meio Ambiente permite emissão de licenças individuais e reconhece direito de catadores de guaiamum exercerem à cata de forma legal.
Por Cabo Frio - Rede Observação17/06/26 20h51 - aproximadamente 21 horas
Representantes do ICMBio se reúnem com catadores de guaiamum da comunidade do Chavão, em Cabo Frio, para comunicar a publicação da portaria federal que permite a emissão das licenças individuais para a captura da espécie no Rio São João. - Foto: Roberta Cruz / Observatório Cabo Frio
Segundo a analista ambiental do ICMBio Tatiana Ferreira Melo, a publicação da portaria solucionou os entraves que impediam a emissão das autorizações previstas no plano de gestão. Ela destacou que o órgão vem retomando, em conjunto com a comunidade, as ações relacionadas ao PGL e pontuou o papel do PEA Rede Observação na organização social construída ao longo dos anos.
“Viemos comunicar essa conquista à comunidade. O clima foi muito festivo. Ao longo dos anos, observamos que ela vem sendo trabalhada do ponto de vista educativo, da comunicação e da participação social. Também acompanhamos a evolução da organização comunitária, o que facilita o trabalho do órgão público. Seguimos contando com pessoas e projetos que contribuem para a capacitação da comunidade e esperamos dar continuidade a essa parceria”, afirmou.
A autorização é resultado de um processo de articulação que reuniu a comunidade, o ICMBio, o PEA Rede Observação, o Instituto Vorá e outros atores. Com a regularização da atividade, os catadores poderão exercer o trabalho dentro das regras estabelecidas para o manejo do guaiamum e comercializar legalmente sua produção.
Para o biólogo e representante do Instituto Vorá, Márcio Macedo, a publicação da portaria representa a conclusão de um trabalho construído ao longo dos últimos anos.
“Esse desfecho do PGL, com a publicação da Portaria nº 1.666, que autoriza a emissão das autorizações de captura, é tudo o que trabalhamos para acontecer. A medida permite que os trabalhadores comercializem seu pescado diretamente, sem depender de atravessadores, garantindo mais autonomia e melhores condições para quem vive da atividade”, afirmou.
Os trabalhadores também passarão a contar com uma carteira federal de identificação, documento que reconhece oficialmente a atividade e garante segurança jurídica para a captura e comercialização do guaiamum.
“Agora nós temos o direito de sermos catadores de guaiamum. A gente sobrevive da espécie e da natureza. Estamos há anos querendo trabalhar legalizados e mostrar que somos reconhecidos como comunidade tradicional. Essa autorização faz a comunidade pular de alegria e pode servir de exemplo para outras comunidades”, afirmou Alceir França, presidente da Associação dos Catadores de Guaiamum do Chavão.
A próxima etapa será a emissão das autorizações individuais de captura. De acordo com o analista ambiental do ICMBio Rodrigo Bacelar Melo, o processo exigirá a atualização do cadastro dos trabalhadores e a análise da documentação de cada pescador. Segundo ele, a lista elaborada durante a construção do plano de gestão precisará ser revisada para refletir a realidade atual da comunidade. O órgão também irá reativar a comissão de pescadores, formada pelos catadores mais experientes, que participará da avaliação dos critérios para elaboração da nova relação de beneficiários.
“Estamos reativando a comissão de pescadores para avaliar quem realmente exerce a atividade de catador de guaiamum e dar continuidade ao processo de emissão das autorizações”, explicou.
Ao longo de toda a mobilização, o PEA Rede Observação acompanhou a comunidade por meio de ações com os eixos metodológicos de Educação Ambiental Crítica, Pesquisa Social, Comunicação Popular e Teatro do Oprimido. A articuladora do Observatório Cabo Frio, Roberta Cruz, acompanha o grupo há uma década e participou das diferentes etapas dessa trajetória.
“Há nove anos lutamos para que a comunidade de catadores de guaiamum do Chavão tivesse garantido o direito de manter a tradição da cata. O PEA Rede Observação atuou na mediação, na formação e na organização social do grupo, a comunidade criou uma associação, o ICMBio conduziu o processo técnico e o Instituto Vorá contribuiu com pesquisas. Os editais do TAC de Frade investiram nos estudos e pesquisas necessários. O MMA compreendeu a necessidade da alteração da portaria e conduziu o processo político e institucional necessário para provocar essa mudança”, afirmou.
Os catadores de guaiamum do Chavão são um dos grupos prioritários do PEA Rede Observação.
Com a metodologia da educação ambiental, o PEA Rede Observação é uma medida de mitigação exigida
pelo licenciamento ambiental federal conduzida pelo IBAMA.
