Foto: Arquivo Observatório Cabo Frio

As políticas públicas são um dos instrumentos para garantir direitos previstos na Constituição Federal e em outras legislações. Para a formulação de programas voltados a comunidades tradicionais, a emissão e a regularização de documentos são etapas necessárias para o reconhecimento, em dados oficiais, dos modos de vida dessas populações e para o acesso à cidadania. Foi com esse objetivo que os catadores de guaiamum do Chavão, comunidade tradicional, participaram do mutirão de documentação da trabalhadora rural, também aberto a outros públicos, promovido pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), em parceria com o Ministério das Mulheres, o Instituto Federal do Piauí (IFPI) e o apoio da Prefeitura de Cabo Frio.

O mutirão foi realizado em abril, no Ginásio Poliesportivo João Augusto Teixeira, no bairro Santo Antônio, em Tamoios, distrito de Cabo Frio (RJ). Durante o atendimento aos catadores de guaiamum, foram realizados 16 Cadastros da Agricultura Familiar (CAF), sendo nove mulheres e sete homens, emitidos ou regularizados 12 títulos de eleitor, um CPF, três carteiras de identidade nacional (novo CIN) e duas certidões de nascimento. Também foi realizado um pedido de aposentadoria. A mobilização do grupo contou com atuação do Observatório Cabo Frio.

Catadores de guaiamum do Chavão, participantes do PEA Rede Observação, ao lado de Pedro Viana, da FIPERJ, da superintendente regional do Incra, Maria Lúcia de Pontes, e do superintendente do Ministério do Desenvolvimento Agrário no Rio de Janeiro, Victor Tinoco, durante mutirão de documentação em Tamoios, distrito de Cabo Frio — Foto: Arquivo Observatório Cabo Frio/PEA Rede Observação

A iniciativa teve como objetivo ampliar o acesso à documentação civil e facilitar a inclusão em programas governamentais. Entre os serviços oferecidos estiveram a emissão e atualização de CPF, emissão da Carteira de Identidade Nacional, regularização e segunda via do título de eleitor, orientações previdenciárias, emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), atendimentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e informações sobre crédito rural e programas federais, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Após dois anos e meio de espera, Keila Martins, pescadora, apicultora e catadora de guaiamum há 22 anos na comunidade do Chavão, conseguiu emitir a carteira do Cadastro da Agricultura Familiar (CAF).

“Soube do mutirão de documentação em uma das reuniões do PEA Rede Observação. Fui incentivada a participar e, por isso, consegui fazer o CAF. Agora que tenho esse cadastro, passei a ter alguns benefícios. O principal, para mim, é o direito de emitir nota fiscal pela venda da minha mercadoria, o que permite aumentar a renda”, relata.

Keila vende guaiamum em casa durante o período em que a captura é permitida. “Todos os dias têm guaiamum. Quem chegar em casa encontra”, afirma.

FORMAÇÃO COM ESPECIALISTAS E PLANO DE AÇÃO

Em setembro de 2025, O PEA Rede Observação realizou uma formação sobre políticas públicas com especialistas em quilombos, pesca artesanal e agricultura familiar. A atividade reuniu educadores e articuladores do projeto, que elaboraram um plano de ação que pudesse ser executado junto à comunidade. Entre as medidas definidas esteve o incentivo à regularização documental, principalmente na emissão do Cadastro do Agricultor Familiar (CAF).

Os catadores de guaiamum do Chavão são um dos grupos prioritários do PEA Rede Observação.
Com a metodologia da educação ambiental, o PEA Rede Observação é uma medida de mitigação exigida
pelo licenciamento ambiental federal conduzida pelo IBAMA.

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Catadores de guaiamum do Chavão participam de mutirão do MDA para acesso a documentos e políticas públicas

FORMAÇÃO COM ESPECIALISTAS E PLANO DE AÇÃO