A semana de formação realizada nos dias 27, 28 e 29 de abril reuniu a equipe do PEA Rede Observação para o planejamento coletivo e a preparação para a condução de reuniões locais. A programação, vinculada ao Plano de Trabalho da fase 2, incluiu o Grupo de Trabalho (GT) do eixo de pesquisa social, a oficina sobre a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a elaboração de protocolo de consulta e o alinhamento interno na Ambiental Engenharia e Consultoria, responsável pela execução do projeto.

No grupo de trabalho do eixo de Pesquisa Social, os educadores Anelise Vargas e Patrick Soares, junto ao orientador metodológico Frederico Loureiro, conduziram o debate sobre povos e comunidades tradicionais e territórios tradicionais, e o aprofundamento das discussões. A oficina sobre a Convenção 169 da OIT e a elaboração de protocolos de consulta foi conduzida pelo professor doutor José Neto, coordenador da pós-graduação em Comunidades Tradicionais, Licenciamento e Governança Socioterritorial da PUC Minas. Foram abordados aspectos relacionados à governança socioambiental, ao licenciamento ambiental e aos direitos territoriais, a identificação dos sujeitos da Convenção no Brasil e o panorama de sua aplicação, incluindo o estudo dos protocolos de consulta e a realização de simulação prática de elaboração, com base em cenários e apresentação dos resultados.

No contexto de projetos de educação ambiental, é fundamental que profissionais que lidam diretamente com comunidades tradicionais, ou com grupos em processo de reconhecimento, tenham conhecimento sobre a Convenção 169 da OIT e os protocolos de consulta.

Segundo o professor doutor José Neto, a Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI), prevista na Convenção 169 da OIT, é mais do que um instrumento de participação comunitária. Ela é um direito adquirido e consolidado no arcabouço jurídico brasileiro, que possibilita não apenas o diálogo, mas a inclusão dos diferentes saberes, cosmovisões, estruturas sociais e culturais relevantes para os grupos étnicos impactados por atividades e projetos instalados, tanto pelo governo quanto por empresas. "E, nesse processo, os protocolos de consulta são uma ferramenta elementar, uma vez que revelam a forma na qual as comunidades desejam ser ouvidas, levando em consideração seus modos de vida, identidade e demais aspectos singulares de cada cultura", contou.

Para José Neto, os educadores e articuladores desempenham um papel estratégico nesse cenário.

“Os educadores e articuladores são agentes de transformação, que podem apoiar as comunidades tradicionais a se enxergarem como sujeitos de direito, contribuindo para a ampliação da autonomia e organização desses territórios. É uma contribuição cidadã, que deve estar ciente de quais são as possibilidades e limitações envolvidas na mediação, mas que tem um potencial enorme de favorecer o protagonismo comunitário, promover o desenvolvimento territorial integrado e consolidar um processo que se faça mais justo, igualitário e democrático”, afirmou.

Com metodologias da educação ambiental crítica, o projeto busca o fortalecimento e a autonomia dos grupos locais.
A realização do PEA Rede Observação é uma medida de mitigação exigida pelo
Licenciamento Ambiental Federal, conduzido pelo IBAMA.

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PEA Rede Observação promove GT de pesquisa social e formação sobre direitos de comunidades tradicionais