Incra conclui relatório técnico para demarcação de território quilombola em Baía Formosa

Processo de construção do RTID foi iniciado em 2012; próxima etapa é a publicação oficial. Território quilombola de Baía Formosa tem 152,3283 hectares e reúne 247 famílias (784 pessoas) distribuídas nos quatro núcleos de Zebina, Cesarina, Perto da Sede e Originários.

Por Armação dos Búzios - Rede Observação
19/11/25 14h28 - 3 dias

Resultados do RTID foram apresentados pelo Incra à comunidade no Instituto Federal Fluminense (IFF) - Campus Cabo Frio. - Foto: Patrick Soares

Há mais de 10 anos foi iniciado o processo para a construção do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) de terras tradicionalmente ocupadas pela Comunidade Quilombola de Baía Formosa, em Armação dos Búzios (RJ), para fins de titulação coletiva. O ano era 2012, e as primeiras informações sobre o território começaram a ser desenhadas oficialmente pela equipe técnica do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Apenas no sábado, 15 de novembro, o documento foi concluído e seus resultados foram apresentados à comunidade no Instituto Federal Fluminense (IFF) - Campus Cabo Frio.

A Constituição Federal, no artigo 68 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, garante às comunidades quilombolas o direito de propriedade definitiva de suas terras. Em 2003, esse artigo foi regulamentado por meio do Decreto Federal nº 4.887, que atribui ao Incra a responsabilidade pelo processo de titulação desses territórios. A autarquia conduz os processos de identificação e delimitação com base nos procedimentos técnicos e administrativos estabelecidos pela Instrução Normativa nº 57/2009. O RTID, previsto na normativa, reúne estudos técnicos e científicos que abrangem informações cartográficas, fundiárias, agronômicas, ecológicas, geográficas, socioeconômicas, históricas, etnográficas e antropológicas da comunidade.

Durante a apresentação, a comunidade conheceu a área delimitada do território:152,3283 hectares, o equivalente a aproximadamente 152 campos de futebol. As famílias cadastradas em 2025 totalizam 247, somando 784 pessoas distribuídas nos quatro núcleos socioterritoriais que compõem o quilombo de Baía Formosa: Zebina (72), Cesarina (20), Perto da Sede (2) e Originários (153).

De acordo com informações da Agência Gov, via Ministério do Desenvolvimento Agrário, (MDA), após a elaboração do RTID a próxima etapa é a sua publicação oficial. A partir desse momento os interessados terão um prazo de 90 dias para contestar o documento junto à Superintendência Regional do Incra, apresentando as evidências que considerarem relevantes. Em caso de contestações será possível recorrer ao Conselho Diretor do Incra em um prazo de 30 dias após a notificação. Com a análise das contestações, a fase seguinte é a publicação da portaria pelo Presidente do Incra. Esse ato formal reconhece oficialmente os limites do território quilombola, assegurando a visibilidade e a proteção das terras da comunidade no Diário Oficial da União e nos diários oficiais dos estados. Nos casos em que há imóveis privados localizados dentro do território torna-se necessário um Decreto Presidencial de Desapropriação por Interesse Social. Após todo esse processo, chega-se à etapa de titulação. O Presidente do Incra realiza a concessão do título coletivo, sendo este emitido em nome da associação legalmente constituída, sem custos financeiros. A venda e a penhora do território são proibidas, garantindo a proteção e a integridade das terras quilombolas.

Equipe técnica Incra: Camila Midori Moreira, Renan Prestes Muros, Roberto Maximo de Lima Junior, Sergio Mendes da Costa Filho e Vanilton Ribeiro Dos Santos.

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