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Pescadoras e pescadores persistem na criação do Conselho de Pesca em São João da Barra
Pescadoras e pescadores dos Projetos de Educação Ambiental (PEAs) Rede Observação e FOCO, junto à Secretaria de Pesca e Aquicultura de São João da Barra, discutiram os próximos passos para criação do Conselho Municipal de Pesca. O assunto é uma reivindicação antiga e está previsto no Artigo 231 da Lei Orgânica Municipal, de 5 de abril de 1990.
Por São João da Barra - Rede Observação17/11/25 19h24 - 1 dia
Foto: Arquivo coletivo.
O secretário de Pesca e Aquicultura, Cláudio Márcio Gomes, informou que a Procuradoria Geral do Município já havia recebido uma solicitação formal para dar encaminhamento à constituição do Conselho. Também foram discutidos os preparativos para a formação de uma associação de pesca. Entre os principais pontos alinhados no encontro ficou estabelecido que os PEAs vão elaborar um ofício conjunto pedindo celeridade na criação do Conselho, para apoiar a Secretaria. Também foi solicitado que os grupos sejam convidados para as próximas reuniões sobre a formação da associação.
35 ANOS SEM IMPLEMENTAÇÃO
A criação do Conselho Municipal de Pesca é uma reivindicação antiga da classe pesqueira de São João da Barra. O tema está previsto no Artigo 231 da Lei Orgânica Municipal, de 5 de abril de 1990, que determina que o município deve estimular a co-participação por meio de um conselho formado por representantes da comunidade e da pesca artesanal.
Desde 2022, pescadoras e pescadores de rio e mar, trabalhadoras da cadeia produtiva e artesãs têm se mobilizado para cobrar do município a criação do Conselho. Na sessão ordinária da Câmara de São João da Barra, em 17 de agosto de 2022, o requerimento nº 171/2022 corroborou a necessidade da medida. Em 2023, o grupo de trabalhadores da pesca, que participam das ações educativas do Rede Observação, protocolou ofícios em órgãos públicos, reafirmando a relevância histórica do assunto para a valorização e preservação da pesca artesanal no município.
“Com o Conselho, teremos um olhar mais atento para as necessidades do pescador, para não deixar que a tradição da pesca acabe. Vamos ter representantes da classe pesqueira, ou seja, pessoas da própria comunidade, que são pescadores e sabem das necessidades reais. Eles poderão levar as demandas conforme são apresentadas, e esse representante saberá explicar como tudo foi feito”, disse a beneficiadora de pescado e artesã Lucélia Cândido.
Com a metodologia da educação ambiental, o PEA Rede Observação é uma medida de mitigação
exigida pelo licenciamento ambiental federal conduzida pelo IBAMA.
