Os Catadores de Guaiamum do Chavão, em Tamoios, distrito de Cabo Frio, receberam o secretário de Meio Ambiente, Saneamento e Clima de Cabo Frio, Jailton Nogueira, e sua equipe técnica na quinta-feira, (2). A reunião, realizada no espaço onde acontecem as atividades do Rede Observação, faz parte de uma aproximação do poder público com a comunidade, com o objetivo de iniciar o diálogo sobre a criação de uma unidade de conservação na região.

Os representantes da prefeitura apresentaram os limites e as possibilidades de atuação e apoio local. Os catadores, por sua vez, demonstraram interesse na criação de uma unidade de conservação federal e aproveitaram o encontro para apresentar questionamentos, incluindo a falta de serviços básicos como água e energia elétrica, que ainda não chegam de forma digna à comunidade.

Durante a reunião, foi lembrada a audiência pública realizada em janeiro deste ano, quando ficou comprovado que se trata de uma comunidade tradicional de pescadores, reconhecida oficialmente pelo ICMBio. A comunidade, que em 2021 recebeu uma ordem de despejo por estar dentro dos limites do Parque Natural Municipal Mico-Leão-Dourado, teve em 2025 o direito de permanência finalmente reconhecido.

A proposta apresentada pelo município de Cabo Frio prevê a criação de uma unidade de conservação na categoria reserva extrativista (Resex) municipal. Após a regularização fundiária, a ideia é firmar um termo de compromisso entre a comunidade e o poder público para as áreas de coletas que ficam dentro do parque, ampliando o território de atuação dos catadores. Segundo a equipe técnica, a medida busca garantir um espaço de trabalho reconhecido para os catadores dentro dos limites em que o município tem competência para atuar.

A criação da unidade de conservação municipal depende da aprovação da Associação dos Catadores de Guaiamum do Chavão e da realização de uma audiência pública. Entre os benefícios apontados pela prefeitura está o aumento do repasse do ICMS Ecológico, recurso proporcional ao investimento do município em proteção ambiental. Esses valores são aplicados na gestão ambiental local, e quanto mais unidades de conservação são criadas, maior tende a ser o retorno financeiro para o município.

Zenaide da Cunha Ferreira, de 55 anos, catadora de guaiamum desde 2005 e moradora há 38 anos no Chavão, explicou que o secretário garantiu que a comunidade não seria mais retirada de suas casas, mas que ainda seria preciso avaliar como funcionaria a transmissão das moradias de geração em geração caso a área se torne uma Resex municipal.

“Tem que ser estudado para a gente não lançar palavra ao vento. É importante ter uma advogada ao nosso lado para nos orientar”, disse.

Os catadores de guaiamum do Chavão são um dos grupos prioritários do PEA Rede Observação.
Com a metodologia da educação ambiental, o PEA Rede Observação é uma medida de mitigação exigida
pelo licenciamento ambiental federal conduzida pelo IBAMA.

Prefeitura e Catadores de Guaiamum do Chavão discutem criação de reserva extrativista em Cabo Frio

“Tem que ser estudado para a gente não lançar palavra ao vento. É importante ter uma advogada ao nosso lado para nos orientar”, disse.