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Quilombo de Baía Formosa recebe equipe do INCRA para demarcação territorial
Equipe do INCRA esteve na comunidade para atualizar Relatório Técnico de Identificação e Delimitação iniciado em 2012; conclusão do processo está prevista para dezembro de 2025.
Por Armação dos Búzios - Rede Observação26/08/25 19h38 - 3 dias
Antropóloga Camila Monteiro e sua equipe do INCRA no espaço do PEA Rede Observação, no núcleo Zebina - Foto: Iomar Santos
Durante as visitas, os técnicos concentraram os trabalhos na demarcação física dos limites territoriais e na análise de possíveis ampliações de áreas. A elaboração do RTID é uma atividade fundamental e obrigatória que integra a regularização fundiária dos territórios quilombolas, reunindo estudos técnicos e científicos que abrangem informações cartográficas, fundiárias, agronômicas, ecológicas, geográficas, socioeconômicas, históricas, etnográficas e antropológicas da comunidade. Todas as informações coletadas serão lançadas no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do INCRA, plataforma utilizada para a tramitação e acompanhamento dos processos. A assessora jurídica da comunidade, Ana Paula Vianna, terá acesso aos dados, que se tornarão públicos na conclusão da etapa.
A próxima fase está prevista para setembro, quando a equipe retornará à comunidade. A expectativa é que os trabalhos sejam finalizados até dezembro de 2025. As reuniões de compartilhamento das informações acontecem no espaço do PEA Rede Observação, no núcleo Zebina. Nesses encontros, os quilombolas podem esclarecer dúvidas sobre cadastros e demarcações dos núcleos Cesarina, Zebina, perto da sede e Originários.
A Constituição Federal, no artigo 68 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, garante às comunidades quilombolas o direito de propriedade definitiva de suas terras. Em 2003, esse artigo foi devidamente regulamentado por meio do Decreto Federal nº 4.887, definindo a competência do Incra como órgão responsável pelo processo de titulação de terras quilombolas. A autarquia, por sua vez, realiza a condução dos processos de identificação e delimitação para titulação a partir dos procedimentos técnicos e administrativos estabelecidos pela Instrução Normativa nº 57/2009.
o PEA Rede Observação é uma medida de mitigação exigida pelo licenciamento ambiental federal conduzida pelo IBAMA.
