Armação dos Búzios - Rede Observação

A comunidade quilombola de Baía Formosa, em Armação dos Búzios (RJ), celebrou uma conquista histórica: a chegada da água tratada às torneiras das residências locais. Após anos de luta e uma decisão judicial favorável, as obras de abastecimento foram iniciadas e concluídas em janeiro de 2025, beneficiando 52 famílias do Núcleo Zebina.

“A lei é para todos, mas alguns órgãos acham que têm o direito de nos excluir. Não deveríamos precisar entrar na Justiça para ter nossos direitos básicos. Mas, enfim, graças a Deus, hoje temos água na torneira. Foi com luta, mas estamos felizes com essa conquista”, declarou Maria de Cássia, 68 anos, moradora ativa nas reuniões do Programa de Educação Ambiental (PEA) Rede Observação.

As obras começaram no dia 5 de janeiro, enquanto o fornecimento de energia foi iniciado e paralisado no mesmo mês. A luta da comunidade se intensificou com o apoio do Rede Observação, que promoveu debates e atividades de conscientização. “Nosso teatro [TO] abordou o porquê de os condomínios vizinhos terem serviços como água e luz, enquanto nós, quilombolas, não. Isso fortaleceu nossa causa e nossa luta”, disse Iomar Santos, uma das lideranças locais. O Teatro do Oprimido (TO), um dos eixos do projeto, busca desenvolver a reflexão crítica dos grupos por meio da criação de cenas teatrais baseadas em situações reais de injustiça social.

Créditos: Prolagos / Empresa realiza obras de ampliação do abastecimento de água tratada na Comunidade Quilombola núcleo Zebina.

A conquista foi impulsionada por uma audiência pública realizada no dia 8 de novembro de 2024 no próprio quilombo, núcleo Zebina, contando com a participação da Prolagos, Defensoria Pública da União, Enel, Rede Observação e lideranças comunitárias. O encontro foi articulado pelo atual presidente da Associação dos Remanescentes do Quilombo de Baía Formosa, Ricardo Bem-Querer, e pela advogada Ana Paula, que entraram na Justiça para garantir os direitos da comunidade. A decisão judicial determinou que as concessionárias iniciassem as obras em um prazo de 10 dias.

Créditos: Arquivo comunitário / Audiência Pública no Quilombo de Baía Formosa, núcleo Zebina, em novembro de 2024.

A Prolagos iniciou as intervenções em 8 de janeiro, com a conclusão no mesmo mês. A ampliação da rede de abastecimento inclui a implantação de mais de um quilômetro de tubulação, garantindo água tratada para as famílias do Núcleo Zebina. No final de dezembro, representantes da concessionária visitaram a comunidade para esclarecer dúvidas e orientar os moradores sobre o cadastramento, a tarifa social e a segurança no armazenamento da água.

A decisão judicial também garantiu um acordo entre os envolvidos, incluindo a Prolagos, a Prefeitura de Armação de Búzios, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Ampla Energia e Serviços S.A. e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea). Ficou estabelecido que as concessionárias deveriam apresentar projetos readequados em um prazo de 15 dias, sem exigências que pudessem atrasar as obras.

A juíza Mônica Lúcia do Nascimento Alcantara Botelho, que esteve presente na audiência, destacou a importância do Judiciário na defesa dos direitos básicos da população: “Temos que sensibilizar e trazer as pessoas para a cena do conflito, mostrar a realidade da jurisdição e o sofrimento que a falta desses serviços essenciais causa”. A vitória da comunidade de Baía Formosa reforça a importância da mobilização social e do acesso aos direitos básicos, garantindo dignidade e melhores condições de vida para as famílias quilombolas da região.

Os quilombolas são um dos grupos prioritários do PEA Rede Observação. Com a metodologia da educação ambiental, o PEA Rede Observação é uma medida de mitigação exigida pelo licenciamento ambiental federal conduzida pelo IBAMA.

Água tratada chega ao Quilombo de Baía Formosa após anos de luta